Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Federação dos delegados da PF critica portaria

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

JT não julga ação entre associada e previdência privada

Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto

O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".

Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul

A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão lotados devem ser previamente solicitados à Corregedoria.

Mulher brasileira pode evitar expulsão de jornalista do "NYT"

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cancelou o visto do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

Fundação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.

Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.

Desenvolvimento e meio ambiente: suas interfaces econômicas, sociais, éticas, ambientais e jurídicas.

Cleide Calgaro, Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, aluna do Curso de Pós-graduação stricto sensu em Direito - Mestrado em Direito Ambiental e Biodireito, na Universidade referida.